Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu078340
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)
No Município de São Paulo, um determinado terreno sem área construída pertence a um partido político regularmente inscrito. Sobre esse terreno, é correto afirmar que:
- Apode ser cobrado imposto territorial urbano, sendo aplicado percentual de 1,5% sobre o valor venal do imóvel, e desconto de 0,4% sobre o valor apurado.
- Bnão pode ser cobrado imposto territorial urbano, pois o proprietário do terreno é um partido político imune.
- Cpode ser cobrado imposto territorial urbano, pois, embora o proprietário seja um partido político, não há qualquer edificação nele construída.
- Dpode ser cobrado imposto territorial urbano, pois a imunidade às propriedades de partidos políticos não se aplica a tributos municipais.
- Enão pode ser cobrado imposto territorial urbano, pois o proprietário do terreno é um partido político isento.