Questão de Legislação Municipal — Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalConsolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu078344
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)
Para efeitos de incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, o conceito de estabelecimento é o local:
- Apúblico ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente.
- Bprivado, edificado, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente.
- Cpúblico ou privado, edificado, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente ou temporário.
- Dprivado, edificado, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente ou temporário.
- Epúblico ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente ou temporário.