Reserva Legal – Limites e Obrigatoriedade
Gabarito: letra A. A reserva legal é obrigatória (art. 193 da Lei 6.404/76), mas o valor máximo que pode ser constituído em 2022 é de R$ 40.000,00, pois o saldo atual de R$ 120.000,00, somado a esse valor, atinge o limite de 20% do capital social (R$ 160.000,00). A alternativa descreve corretamente o teto permissível.
A questão testa o conhecimento sobre os limites da reserva legal: ela deve ser constituída com 5% do lucro líquido do exercício, mas não pode exceder 20% do capital social. No caso, o capital social é de R$ 800.000,00 (capital subscrito), portanto o limite é R$ 160.000,00. Como já há R$ 120.000,00 de reserva legal, o valor máximo que ainda pode ser acrescido é R$ 40.000,00. O lucro líquido de 2022 é R$ 400.000,00, e 5% dele (R$ 20.000,00) é o valor obrigatório a ser destinado, mas a alternativa A se refere ao limite máximo possível, e não ao valor obrigatório. A banca considerou que a afirmação sobre o valor máximo está correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A reserva legal pode ser constituída até o limite de 20% do capital social. Capital social = R$ 800.000,00 → 20% = R$ 160.000,00. Saldo atual: R$ 120.000,00. Diferença máxima: R$ 40.000,00. Portanto, é correto afirmar que "poderá ser constituída no valor máximo de R$ 40.000,00" – o termo "poderá" refere-se à possibilidade máxima, e não à facultatividade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a reserva legal não pode ser constituída em 2022, o que é falso. Ela deve ser constituída, pois o saldo atual está abaixo do limite legal (R$ 120.000 < R$ 160.000).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a constituição é facultativa até R$ 10.000,00. A constituição é obrigatória (5% do lucro líquido), e o valor correto obrigatório é R$ 20.000,00, não R$ 10.000,00. Além disso, o limite máximo é R$ 40.000,00.
Alternativa D — ❌ Incorreta (segundo gabarito)
Afirma que a reserva legal "deverá ser obrigatoriamente constituída no valor de R$ 20.000,00". Embora 5% do lucro líquido (R$ 400.000,00) resulte em R$ 20.000,00, a banca considerou que a alternativa não reflete o que se pede – o enunciado pergunta sobre a possibilidade máxima, e a alternativa D trata do valor obrigatório, que não é o foco da questão. Pela literalidade, o valor obrigatório é mesmo R$ 20.000,00, mas o gabarito oficial é A.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Deveria ser obrigatoriamente constituída em R$ 10.000,00? Não. O percentual é de 5% sobre o lucro líquido, resultando em R$ 20.000,00, e não R$ 10.000,00.
Gabarito: letra A – a alternativa que corretamente aponta o limite máximo de constituição da reserva legal no exercício de 2022.