Um novo governo assume e pretende criar três novos impostos, em razão de promessas feitas em campanha: um imposto sobre planos de saúde, visando arrecadar fundos para direcioná-los a hospitais beneficentes; um imposto sobre heranças, para financiar o programa de renda mínima que pretende introduzir e o imposto sobre produtos que tem comprovadamente substâncias cancerígenas, visando reduzir o consumo desses bens. A natureza desses impostos é, respectivamente:
Aextrafiscal, parafiscal e fiscal.
Bparafiscal, extrafiscal e fiscal.
Cparafiscal, fiscal e extrafiscal.
Dextrafiscal, fiscal e parafiscal.
Efiscal, extrafiscal e parafiscal.
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GabaritoC — parafiscal, fiscal e extrafiscal.
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Classificação dos tributos quanto à finalidade (fiscal, extrafiscal e parafiscal)
Gabarito: letra C. Os impostos descritos são, respectivamente, parafiscal (plano de saúde destinado a hospitais beneficentes), fiscal (herança para financiar renda mínima) e extrafiscal (produtos cancerígenos para desestimular consumo). A classificação atende ao critério doutrinário da finalidade: o tributo fiscal busca arrecadação; o extrafiscal, intervenção econômica/social; e o parafiscal, destinação do produto a entidade diversa do ente instituidor.
A banca testa o conhecimento das finalidades dos tributos, tema recorrente em Direito Tributário. A classificação é doutrinária e independe do nomen juris: o que importa é o objetivo principal do tributo.
Imposto
Finalidade
Objetivo Principal
Destinação dos Recursos
Sobre planos de saúde
Parafiscal
Arrecadar para entidade diversa do ente instituidor
Hospitais beneficentes
Sobre heranças
Fiscal
Arrecadar para despesas gerais do Estado
Financiar programa de renda mínima
Sobre produtos cancerígenos
Extrafiscal
Intervir na economia (desestimular consumo)
Reduzir consumo de bens nocivos
Alternativa A — ❌ Incorreta
Classifica o imposto sobre planos de saúde como extrafiscal, quando na verdade é parafiscal (os recursos são destinados a hospitais beneficentes, ente diverso do Estado). O imposto sobre heranças é classificado como parafiscal, mas na verdade é fiscal (arrecadar para financiar programa de renda mínima). O imposto sobre produtos cancerígenos é classificado como fiscal, mas é extrafiscal (desestimular consumo).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também erra a sequência: classifica o primeiro como parafiscal (correto), mas o segundo como extrafiscal (deveria ser fiscal) e o terceiro como fiscal (deveria ser extrafiscal).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência parafiscal, fiscal, extrafiscal está integralmente correta. O imposto sobre planos de saúde com destinação específica a hospitais beneficentes é exemplo de parafiscalidade (recursos para ente diverso do instituidor). O imposto sobre heranças para financiar renda mínima é fiscal (arrecadação para despesas gerais do Estado). O imposto sobre produtos cancerígenos para reduzir consumo é extrafiscal (intervenção na economia).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica o primeiro como extrafiscal (deveria ser parafiscal), o segundo como fiscal (correto) e o terceiro como parafiscal (deveria ser extrafiscal).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica o primeiro como fiscal (deveria ser parafiscal), o segundo como extrafiscal (deveria ser fiscal) e o terceiro como parafiscal (deveria ser extrafiscal).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a classificação quanto à finalidade, relacione: Fiscal = imposto de renda (arrecadação genérica); Extrafiscal = IPI, II (regulação do mercado); Parafiscal = contribuições ao SESI/SENAI (destinação a entidades privadas de interesse público). Na prova, identifique o objetivo principal: se o tributo visa arrecadar, é fiscal; se visa intervir no comportamento, é extrafiscal; se a receita é vinculada a um ente diverso do que o instituiu, é parafiscal.
MNEMÔNICO
CEGI (CEGI → LC)
CContribuição social residualEEmpréstimo compulsórioGimposto sobre Grandes fortunas (IGF)IImposto residual