Questão de Contabilidade Pública — Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública — VUNESP 2023

Doações governamentais como despesa pública

Gabarito: letra B. As doações do governo brasileiro aos desabrigados da Ucrânia constituem uma transferência sem contraprestação direta, enquadrando-se como transferência unilateral corrente na contabilidade pública. Não se trata de remessa de fundos, exportação, gasto de capital nem prestação de serviço público.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Remessa de fundos" é termo associado a transferências de recursos para o exterior por pessoas físicas/jurídicas, não a gastos governamentais de ajuda humanitária. A doação governamental é despesa orçamentária corrente, classificada como auxílio ou contribuição.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A doação é uma transferência unilateral (não exige contraprestação) e corrente (não contribui para a formação de capital). Na classificação por natureza da despesa, insere-se no grupo "Outras despesas correntes" (GND 3), especificamente como auxílio (despesa com investimentos/inversões financeiras para outros entes ou entidades privadas sem fins lucrativos) ou contribuição (despesa sem contraprestação direta). O contexto da matéria indica que transferências correntes incluem essas rubricas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Exportações em espécie" referem-se ao envio de bens como venda comercial, gerando receita, não despesa. A doação não é operação de exportação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Conta capital" (transferências de capital) envolve recursos destinados à aquisição ou formação de ativo fixo (ex.: doação de equipamentos permanentes). A doação para desabrigados, sendo para consumo imediato (alimentos, abrigo), é corrente, não de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Serviços públicos" são prestações do Estado à sociedade (ex.: saúde, educação), não uma transferência monetária ou de bens. A doação não é serviço público, mas transferência.

Gabarito: letra B.