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Questão de Direito Penal — Fraudes em certames de interesse público — VUNESP 2023

Direito PenalFraudes em certames de interesse público
Código
vu078419
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos)
Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar que
  1. Ao crime apenas pode ser praticado por funcionário público, ou por funcionário público em conluio com o particular.
  2. Bcomete crime quem divulgar, indevidamente, com o fim de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de vestibular para ingresso no ensino superior de universidade particular.
  3. Co tipo penal admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.
  4. Do crime apenas se configurará se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública.
  5. Ecomete crime quem utilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, conteúdo sigiloso de qualquer exame ou processo seletivo.
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GabaritoB — comete crime quem divulgar, indevidamente, com o fim de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de vestibular para ingresso no ensino superior de universidade particular.

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