Sobre o tema “cessão de crédito”, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
Ao cedente responderá pela solvência do devedor, ainda que haja estipulação em contrário.
Bo devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que lhe competiam, nem as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
Ca cessão de um crédito resultará na abrangência de todos os seus acessórios, ainda que haja disposição em contrário.
Dindependentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
Eo cessionário de crédito hipotecário não pode fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
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GabaritoD — independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
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Cessão de Crédito (Direito das Obrigações)
Gabarito: letra D. O art. 293 do Código Civil estabelece que o cessionário pode exercer atos conservatórios do direito cedido independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do CC.
A banca testa a literalidade de artigos específicos sobre cessão de crédito. Vejamos cada alternativa:
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sentido de regras importantes. Na alternativa A, inverte o art. 296 (a regra é a não responsabilidade, salvo estipulação contrária). Na alternativa B, nega o direito do devedor de opor exceções (art. 294). Já na alternativa C, desconsidera a cláusula "salvo disposição em contrário" do art. 287. Fique atento a essas trocas! 💪
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o cedente responde pela solvência do devedor ainda que haja estipulação em contrário. O art. 296 do CC determina exatamente o oposto:
Art. 296CC
Art. 296 — "Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor"
Portanto, a regra é a não responsabilidade, e a estipulação contrária inverte essa regra. A alternativa troca o padrão: diz que o cedente sempre responde, o que é falso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competiam, nem as que tinha contra o cedente. O art. 294 do CC assegura exatamente o direito de opor:
Art. 294CC
Art. 294 — "O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente"
A alternativa nega esse direito, logo está incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a cessão abrange todos os acessórios ainda que haja disposição em contrário. O art. 287 do CC traz uma ressalva:
Art. 287CC
Art. 287 — "Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios"
A expressão "salvo disposição em contrário" significa que, se as partes ajustarem diversamente, os acessórios não são abrangidos. A alternativa desconsidera essa possibilidade, tornando-se incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 293 do CC:
Art. 293CC
Art. 293 — "Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido"
Assim, mesmo antes de notificar o devedor, o cessionário já pode tomar medidas para preservar o crédito (ex.: protesto, arresto, ação cautelar). A alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o cessionário de crédito hipotecário não pode fazer averbar a cessão no registro do imóvel. Segundo o art. 289 do Código Civil, o cessionário tem o direito de averbar a cessão à margem do registro do imóvel, para dar publicidade e eficácia perante terceiros. A alternativa nega esse direito, logo é incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões de cessão de crédito, memorize a literalidade dos arts. 287, 293, 294 e 296 do CC. Eles são muito cobrados e frequentemente invertidos pela banca. Monte uma tabela com o teor de cada um para fixar.
Gabarito: letra D. A única alternativa que reproduz exatamente o texto de um artigo do Código Civil é a D, que reflete o art. 293.