A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta. Dispõe o Código Civil que
Ao domicílio do incapaz é aquele designado pelo Juizado da Infância e da Juventude.
Bo domicílio do servidor público é o lugar em que exercer temporariamente suas funções.
Ca pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, deverá declinar apenas de um deles como domicílio para todos os atos praticados.
Dnos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
Epossuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
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GabaritoE — possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
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Domicílio (Código Civil)
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente o art. 76 do Código Civil, que enumera taxativamente as pessoas que possuem domicílio necessário: o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do CC.
A banca cobra o conhecimento literal dos artigos 75, 76 e 78 do CC, especialmente a redação do parágrafo único do art. 76 e do §1º do art. 75.
Alternativa
Afirmação
Fundamento no CC
Correta?
A
Domicílio do incapaz designado pelo Juizado da Infância e da Juventude
Art. 76, parágrafo único: domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente
❌
B
Domicílio do servidor público é o lugar onde exerce temporariamente suas funções
Art. 76, parágrafo único: domicílio do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções
❌
C
Pessoa jurídica com vários estabelecimentos deve declinar apenas um como domicílio
Art. 75, §1º: cada estabelecimento é domicílio para os atos nele praticados
❌
D
Nos contratos escritos, não podem os contratantes especificar domicílio
Art. 78: podem os contratantes especificar domicílio
❌
E
Possuem domicílio necessário: incapaz, servidor público, militar, marítimo e preso
Art. 76, caput: lista taxativa e correta
✅
Domicílio necessário (art. 76): Incapaz (Representante ou assistente); Servidor público (Funções permanentes); Militar (Onde servir); Marítimo (Onde o navio estiver matriculado); Preso (Onde cumprir a sentença)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o domicílio do incapaz é designado pelo Juizado da Infância e da Juventude. O art. 76, parágrafo único, determina que o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente, e não por decisão judicial.
Código Civil:
Art. 76, Parágrafo único — "O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções (...)"
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca o termo essencial: o domicílio do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções, e não temporariamente (art. 76, parágrafo único).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte a regra do art. 75, §1º. A pessoa jurídica com vários estabelecimentos tem como domicílio cada um deles para os atos nele praticados, e não precisa declinar apenas um.
Art. 75, §1CC
Art. 75, §1º — "Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que não podem os contratantes especificar domicílio; o art. 78 diz exatamente o oposto: podem.
Art. 78CC
Art. 78 — "Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes."
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalidade do caput do art. 76: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso." A lista está completa e correta.
Art. 76CC
Art. 76 — "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso."
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas sutis de palavras (permanentemente/temporariamente, cada um/apenas um, poderão/não poderão) e a atribuição errada do domicílio do incapaz. Memorize o teor exato dos artigos 75, 76 e 78.
PEGA ESSA DICA!
Inês Saiu Mais Meu Pai
Pessoas com domicílio necessário (art. 76 CC):.
Inês = incapaz; Saiu = servidor público; Mais = militar; Meu = marítimo; Pai = preso