Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu078452
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas Municipal
Segundo a Lei nº 13.478/2002, é proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos, aplicando-se a proibição também aos veículos abandonados em vias públicas, bem como aos materiais de construção depositados em vias públicas por mais de
- A5 (cinco) dias úteis e por mais de 10 (dez) dias úteis, respectivamente.
- B15 (quinze) dias e por mais de 20 (vinte) dias consecutivos, respectivamente.
- C5 (cinco) dias e por mais de 2 (dois) dias consecutivos, respectivamente.
- D30 (trinta) dias e por mais de 20 (vinte) dias consecutivos, respectivamente.
- E7 (sete) dias e por mais de 2 (dois) dias consecutivos, respectivamente.