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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Código
vu078453
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas Municipal
Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei nº 10.072/1986, que
  1. A1/3 (um terço) das permissões serão outorgadas, quando em pontos vagos, mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.
  2. B1/2 (metade) das permissões serão outorgadas mediante sorteio público e independentemente de licitação.
  3. C2/3 (dois terços) das permissões serão outorgadas, quando em pontos vagos, mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.
  4. Dtodas as permissões serão outorgadas mediante sorteio público e independentemente de licitação.
  5. Etodas as permissões serão outorgadas mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 2/3 (dois terços) das permissões serão outorgadas, quando em pontos vagos, mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.

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