Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu078471
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas Municipal
Suponha que uma empresa pública controlada pela Prefeitura do Município de São Paulo, cujo objeto social consiste na realização de obras de engenharia civil, pretenda realizar uma obra pública no território do município. Neste contexto, é correto afirmar, segundo a Lei Orgânica Municipal, que a prestação de serviços e a realização de obras públicas por entidades vinculadas ao Município
- Anão ficam dispensadas da prévia submissãos aos órgãos municipais competentes para fins de aprovação, pois a dispensa se aplica apenas às autarquias e fundações públicas.
- Bnão ficam dispensadas da prévia submissão aos órgãos municipais competentes para fins de aprovação, pois a dispensa se aplica apenas às autarquias
- Cnão ficam dispensadas da prévia submissão aos órgãos municipais competentes para fins de aprovação, pois a dispensa se aplica apenas à União e ao Estado.
- Ddeverão ser obrigatoriamente submetidas ao Município para aprovação ou compatibilização com outros serviços ou obras previstos ou em andamento.
- Eficam dispensadas da prévia submissão aos órgãos municipais competentes para fins de aprovação.