Questão de Direito Civil — Direito de Vizinhança — VUNESP 2023
Direito CivilDireito de Vizinhança
- Código
- vu078484
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas Municipal
Carlos é proprietário de um terreno localizado em área urbana e deseja construir um prédio de apartamentos no local. No entanto, ele se depara com uma restrição no Plano Diretor do município que impede a construção de prédios com mais de dois pavimentos naquela região. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro sobre o direito de construir, assinale a alternativa correta.
- ACarlos poderá exercer o direito de construir no terreno sem a necessidade de autorização prévia do Poder Público, uma vez que é proprietário do imóvel e possui autonomia para realizar a construção.
- BCarlos poderá exercer o direito de construir no terreno, desde que obtenha a anuência de todos os proprietários vizinhos, uma vez que a construção de um prédio de apartamentos pode afetar a vizinhança.
- CCarlos poderá exercer o direito de construir no terreno, mas estará sujeito a restrições impostas pela associação de moradores da região, que poderá limitar a altura e o tipo de construção permitidos.
- DCarlos poderá exercer o direito de construir no terreno, mas estará sujeito à autorização prévia do Poder Público, que poderá impor limitações ou condicionantes à construção.
- ECarlos não poderá exercer o direito de construir no terreno, uma vez que o Plano Diretor do município limita a altura máxima dos prédios naquela região.