Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu078571
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental e Médio - Educação Especial
A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).A respeito do constante dessa legislação, é correto afirmar:
- AA pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
- BÉ vetada a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista.
- CÉ de responsabilidade da família e não do poder público a informação pública relativa ao transtorno e às suas implicações.
- DPara garantir a integridade física da pessoa com TEA, não é permitido que ela tenha acesso a moradia ou residência protegida.
- EAs pessoas com transtorno do espectro autista devem ser incluídas nas classes especiais, e, preferencialmente, nas escolas especiais.