Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu078573
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental e Médio - Educação Especial
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), cita três importantes documentos da década de 1990 que influenciaram a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.Esses documentos são:
- Ao Programa Brasil Acessível; a Convenção de Guatemala e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Bo Estatuto da Criança e do Adolescente; a Declaração Mundial de Educação para Todos e a Declaração de Salamanca.
- Ca Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; a Constituição Federal e a Política Nacional de Educação Especial.
- Da Lei nº 5.692; o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
- Eo Plano de Desenvolvimento da Educação; o Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular e a Lei nº 9.394.