Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Geral — Planejamento Estratégico, Tático e Operacional — VUNESP 2023

Administração GeralPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional
Código
vu078643
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração
Considere o trecho a seguir.Apresentada ao Legislativo Paulistano em agosto de 2007 e aprovada em fevereiro de 2008, a Lei do Plano de Metas de São Paulo determina que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão em até noventa dias após sua posse. O Plano conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, subprefeituras e distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da Lei do Plano Diretor Estratégico. (…)(REDE NOSSA SÃO PAULO. Confira a análise do Programa de Metas da gestão 2017-2020. Portal Rede Nossa São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.nossasaopaulo.org.br/2017/04/04/confira-a-analise-do-programa-de-metas-da-gestao-2017-2020/. Acesso em 11 de mar. de 2020)O Programa de Metas é uma inovação no sistema de planejamento-orçamento público da cidade de São Paulo que impacta todo o ciclo de políticas públicas municipal. Nessa perspectiva, é correto afirmar que
  1. Aesse instrumento de planejamento municipal garante que as pautas prioritárias do prefeito ganhem força no debate público, impedindo a influência do agenda-setting.
  2. Bo Programa de Metas busca fazer com que a formulação das ações governamentais municipais considere os compromissos públicos assumidos pelo governante na campanha eleitoral.
  3. Ca formalização jurídico-legal das metas governamentais assegura a implementação das ações governamentais do município com governabilidade e governança.
  4. Dcomo esse instrumento normativo depende diretamente das demais peças do orçamento municipal (PPA, LDO e LOA), o monitoramento do Programa de Metas é inviável.
  5. Euma avaliação do Programa de Metas que considere o alcance das metas quantitativas estipuladas deve basear-se em indicadores de desempenho de eficiência operacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o Programa de Metas busca fazer com que a formulação das ações governamentais municipais considere os compromissos públicos assumidos pelo governante na campanha eleitoral.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa de Metas (Planejamento Municipal)

Gabarito: letra B. O Programa de Metas é um instrumento que vincula as ações do governo municipal aos compromissos assumidos pelo prefeito durante a campanha eleitoral, conforme descrito no enunciado: o plano deve observar, no mínimo, as diretrizes de campanha e as normas do Plano Diretor. A alternativa B capta exatamente essa ideia.

A questão testa a compreensão do papel do Programa de Metas no ciclo de políticas públicas municipais, em especial sua função de conectar planejamento e compromissos eleitorais. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Programa de Metas "impede a influência do agenda-setting". Agenda-setting é a capacidade de pautar temas na agenda pública. O Programa de Metas, ao divulgar metas, na verdade amplia o debate e explicita prioridades, mas não impede que outros atores (mídia, sociedade, legislativo) influenciem a agenda. O termo "impedindo" torna a afirmação falsa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o enunciado: "observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral". O Programa de Metas busca justamente que a formulação das ações governamentais considere os compromissos públicos firmados na campanha, tornando o governo mais transparente e accountable.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a formalização jurídico-legal "assegura a implementação" com governabilidade e governança. A formalização das metas é importante, mas não garante implementação, que depende de recursos, capacidade administrativa, articulação política, etc. A palavra "assegura" é excessiva e incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o monitoramento é inviável porque o instrumento depende do orçamento. O Programa de Metas é independente das peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA) para seu monitoramento; ele pode ser acompanhado por indicadores próprios. Além disso, a lei municipal que o institui prevê monitoramento e prestação de contas. Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita a avaliação a indicadores de "eficiência operacional". Metas quantitativas podem ser avaliadas por diferentes tipos de indicadores: eficácia (alcance das metas), efetividade (impacto social), eficiência (relação custo-benefício), etc. Restringir apenas à eficiência operacional é um equívoco.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre planejamento público, fique atento a palavras absolutas como "impede", "assegura", "inviável" — geralmente indicam exagero ou erro. O Programa de Metas é uma ferramenta de transparência e compromisso, não uma solução mágica.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/vu078643