Administração Pública · VUNESP · 2023 | Questão sqc-vu078644

Administração PúblicaEficiência, eficácia e efetividade no serviço público

Código: vu078644
Banca: VUNESP
Órgão: TCM-SP
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração

A implementação de ideias-força do paradigma pós-burocrático na administração pública municipal afeta tanto a finalidade das ações governamentais de uma prefeitura como o modo pelo qual os controles são exercidos no ambiente organizacional do setor público local. Considerado um município que acabou de realizar um processo de reforma administrativa balizado pelos princípios pós-burocráticos, cuja ênfase foi o incremento da eficiência do gasto público, assinale a alternativa condizente com esse foco na gestão pública.

AOs programas governamentais devem ser geridos por objetivos estratégicos e avaliados basilarmente por mecanismos de controle procedimental.
BA análise contábil-financeira da prestação de contas deve ser o instrumento por excelência para alcançar a eficiência do gasto público.
COs serviços públicos devem ser guiados pela gestão por resultados, com mecanismos de controle que valorizem a vertente da auditoria de performance.
DA gestão por processos deve nortear a administração pública municipal, fortalecendo a lógica do controle de conformidade em detrimento dos resultados da ação governamental.
EA ética e responsabilidade da gestão empresarial devem ser adotadas na produção de serviços públicos, aplicando ferramentas gerenciais que prescindam da função de controle.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os serviços públicos devem ser guiados pela gestão por resultados, com mecanismos de controle que valorizem a vertente da auditoria de performance.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Paradigma pós-burocrático e gestão por resultados

Gabarito: letra C. O paradigma pós-burocrático (gerencial) na administração pública substitui o controle procedimental e de conformidade pela gestão por resultados, com controle a posteriori e auditoria de performance. A eficiência do gasto público é buscada por meio de indicadores de desempenho e avaliação de resultados, não por controles formais ou contábeis exclusivamente.

A reforma gerencial (PDRAE) enfatiza a eficiência, a autonomia do gestor e o controle de resultados, em oposição ao modelo burocrático weberiano focado em processos e conformidade. Nesse contexto, a auditoria de performance surge como ferramenta para avaliar se os recursos foram utilizados com economicidade, eficiência e eficácia.

Critério	Burocrático (tradicional)	Pós-burocrático (gerencial)
Foco principal	Processos e conformidade	Resultados e desempenho
Tipo de controle	Procedimental (a priori)	Performance (a posteriori)
Avaliação	Conformidade contábil-legal	Indicadores de eficiência/eficácia
Ferramenta típica	Análise de prestação de contas	Auditoria de performance
Gestão	Por processos	Por resultados

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os programas devem ser geridos por objetivos estratégicos e avaliados por controle procedimental. No paradigma pós-burocrático, o controle procedimental (de conformidade) é substituído pelo controle de resultados. A gestão por objetivos é coerente, mas o controle deve ser a posteriori e baseado em desempenho, não em procedimentos. Portanto, a alternativa é incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A análise contábil-financeira da prestação de contas é um instrumento tradicional de controle, mas não é "por excelência" para alcançar eficiência do gasto. A eficiência no setor público gerencial é medida por indicadores de desempenho (custo-benefício, produtividade) e auditoria de performance, não exclusivamente pela conformidade contábil.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A gestão por resultados e a auditoria de performance são pilares do paradigma pós-burocrático. O controle a posteriori avalia se os resultados foram atingidos com eficiência, alinhado ao foco em eficiência do gasto público. Esta alternativa condiz perfeitamente com a reforma gerencial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A gestão por processos é uma abordagem burocrática que enfatiza o controle de conformidade (legalidade dos procedimentos). O paradigma pós-burocrático preza pela gestão por resultados, não por processos, e o controle deve ser de performance, não de conformidade. A alternativa inverte os princípios.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a ética e responsabilidade da gestão empresarial devem ser adotadas, aplicando ferramentas gerenciais que "prescindam da função de controle". Embora a administração gerencial incorpore práticas privadas, ela não prescinde do controle; apenas transforma o controle de procedimental para controle de resultados. A afirmação é radical e incorreta.

Gabarito: letra C. ✅

Link permanente: /questoes/vu078644