Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — VUNESP 2023
Administração Pública›Modelos teóricos de Administração Pública
Código
vu078647
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração
As transformações da administração pública, vistas sob a ótica das reformas administrativas, evidenciam historicamente alterações dos paradigmas orientadores da gestão pública, acompanhados de mudanças no contexto institucional do Estado. A partir dessa constatação, e tendo em conta os modelos de gestão pública no Brasil, é correto afirmar que
Ao modelo racional-legal extirpou o patrimonialismo na administração pública nacional em 1937, promovendo o formalismo nas estruturas e processos da gestão pública sob a égide do DASP.
Bo paradigma pós-burocrático é característico do Estado Empresa no Brasil e institucionalizou-se na Administração Direta da União com a reforma administrativa de 1967.
Cas disfunções do modelo racional-legal no Brasil são suplantadas com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995 e com o design de um Estado regulador.
Da gradual institucionalização do paradigma pós-burocrático coexiste com o formalismo do modelo racional-legal e com gramáticas políticas patrimonialistas no setor público brasileiro desde meados da década de 1990.
Ea descontinuidade do Estado patrimonial e do modelo racional-legal na União ocorre, respectivamente, com as reformas administrativas de 1937 e 1995.
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GabaritoD — a gradual institucionalização do paradigma pós-burocrático coexiste com o formalismo do modelo racional-legal e com gramáticas políticas patrimonialistas no setor público brasileiro desde meados da década de 1990.
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Modelos teóricos de Administração Pública
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque reflete a realidade descrita na literatura: a partir da reforma de 1995 (PDRAE), o modelo gerencial (pós-burocrático) vem sendo gradualmente institucionalizado, mas sem eliminar completamente as práticas burocráticas e patrimonialistas, que persistem no setor público brasileiro. É exatamente o que aponta o autor.
A banca testa o conhecimento sobre a evolução dos modelos de administração pública no Brasil e a convivência entre eles. A chave para resolver é entender que nenhuma reforma eliminou por completo os modelos anteriores; eles coexistem.
Modelo de Gestão
Período de Introdução/Reforma
Características Principais
Situação Atual no Brasil
Patrimonialista
Anterior a 1937
Confusão entre público e privado; práticas de nepotismo e clientelismo
Persiste como gramática política, coexistindo com outros modelos
Racional-Legal (Burocrático)
1937 (criação do DASP)
Formalismo, impessoalidade, hierarquia, controle de processos
Ainda aplicado em partes do Estado; disfunções não foram totalmente suplantadas
Pós-Burocrático (Gerencial)
1995 (PDRAE)
Foco em resultados, eficiência, descentralização, Estado regulador
Gradualmente institucionalizado, mas coexiste com o formalismo burocrático e práticas patrimonialistas
1Patrimonialismo (pré-1937)
2Burocrático (1937, DASP)
3Gerencial (1995, PDRAE)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo racional-legal extirpou o patrimonialismo em 1937. Erro: a criação do DASP em 1937 marcou a introdução do modelo burocrático, mas não extirpou o patrimonialismo; este continuou existindo. O próprio texto diz que "nem mesmo o modelo burocrático foi plenamente implantado" e que persistem traços patrimonialistas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o paradigma pós-burocrático é característico do Estado Empresa e se institucionalizou em 1967. Erro: o modelo gerencial/pós-burocrático foi introduzido no Brasil com a reforma de 1995 (PDRAE), e não em 1967. A reforma de 1967 (DL 200) tentou modernizar, mas ainda dentro do modelo burocrático.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as disfunções do modelo racional-legal são suplantadas com o PDRAE de 1995 e com o design de um Estado regulador. Erro: embora o PDRAE tenha buscado superar a burocracia, o texto mostra que o modelo burocrático ainda é aplicado em partes do Estado e que as disfunções não foram totalmente suplantadas. A alternativa é muito absoluta ("são suplantadas" vs. "persistem").
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme mencionado, a gradual institucionalização do paradigma pós-burocrático a partir de meados dos anos 1990 coexiste com o formalismo burocrático e práticas patrimonialistas. O texto confirma: "a administração gerencial é o modelo vigente; que a administração burocrática ainda é aplicada... e que persistem traços/práticas patrimonialistas". A alternativa está perfeitamente alinhada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a descontinuidade do Estado patrimonial e do modelo racional-legal ocorre respectivamente em 1937 e 1995. Erro: o patrimonialismo não foi descontinuado em 1937; houve tentativa de implantar a burocracia, mas o patrimonialismo persistiu. E o modelo racional-legal (burocrático) não foi descontinuado em 1995; ele ainda existe, como aponta o texto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca datas e efeitos das reformas. O candidato pode pensar que o DASP de 1937 eliminou o patrimonialismo (não eliminou) e que o PDRAE de 1995 acabou com a burocracia (também não). Na prática, os modelos coexistem. Memorize: 1937 = início da burocracia; 1995 = início do gerencial; nenhum extingue o anterior por completo.