Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — VUNESP 2023
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
vu078711
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais
Uma das formas de manifestação das políticas públicas é a política social, principalmente quando se vincula ao estado do bem-estar social. Essa política social se materializa por meio de alguns modelos, como, por exemplo, residual, meritocrático e institucional. O modelo residual se caracterizaria por encarar as políticas públicas como atuando
Apor merecimento, pelo princípio da solidariedade, e por ações notadamente corporativas.
Bem um nível mais elevado, pelo princípio da justiça, por ações redistributivas.
Cde forma meramente secundária, pelo princípio da caridade, e por ações voltadas para a assistência social e doações.
Dpelo modelo da seguridade social, pelo princípio da justiça, por ações voltadas para a distribuição e não redistribuição.
Epelo modelo do seguro social, pelo princípio da solidariedade e por ações para a cobertura de grupos ocupacionais por meio de uma relação contratual.
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GabaritoC — de forma meramente secundária, pelo princípio da caridade, e por ações voltadas para a assistência social e doações.
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Modelos de Política Social: Residual, Meritocrático e Institucional
Gabarito: letra C. O modelo residual (ou assistencial) de política social é caracterizado por atuar de forma secundária, baseado no princípio da caridade e por meio de ações assistenciais e de doações, só intervindo quando a família e o mercado falham – exatamente o que descreve a alternativa correta.
A banca cobra a classificação clássica dos modelos de bem-estar social, sistematizada por Richard Titmuss e amplamente adotada na Administração Pública. Três modelos se destacam: residual, meritocrático (ou de desempenho) e institucional (ou redistributivo). A tabela abaixo sintetiza as diferenças:
Critério
Residual
Meritocrático
Institucional
Papel do Estado
Secundário (só quando falham mercado e família)
Complementar ao mérito individual
Principal e universal
Princípio
Caridade / filantropia
Solidariedade / contribuição
Justiça social / equidade
Ações típicas
Assistência social, doações, filantropia
Seguro social vinculado ao trabalho (grupos ocupacionais)
Redistribuição de renda, serviços universais
Cobertura
Mínima, apenas aos mais necessitados
Seletiva (quem contribui)
Universal
Modelos de política social: Residual (Papel: secundário, Princípio: caridade, Ações: assistência e doações); Meritocrático (Papel: complementar, Princípio: solidariedade, Ações: seguro social ocupacional); Institucional (Papel: principal e universal, Princípio: justiça social, Ações: redistribuição)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo residual se baseia em "merecimento, princípio da solidariedade e ações corporativas".
Essa descrição corresponde ao modelo meritocrático (ou de desempenho), no qual os benefícios são concedidos conforme a contribuição (mérito) do indivíduo, geralmente no âmbito do seguro social ocupacional. O residual, ao contrário, não exige contribuição prévia: baseia-se na caridade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo residual atua "em nível mais elevado, pelo princípio da justiça, por ações redistributivas".
Essas características são típicas do modelo institucional redistributivo, que busca garantir direitos sociais universais com base na justiça social. O residual é o oposto: atua em nível mínimo e emergencial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"De forma meramente secundária, pelo princípio da caridade, e por ações voltadas para a assistência social e doações."
Exatamente a definição clássica do modelo residual: o Estado só intervém quando a família e o mercado se mostram incapazes, com ações assistenciais e caritativas, sem caráter universal ou redistributivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "modelo da seguridade social, princípio da justiça, distribuição e não redistribuição".
A seguridade social de fato mescla elementos redistributivos, mas o enunciado mistura conceitos de forma incorreta. O modelo residual não se confunde com seguridade social, que é um sistema amplo de proteção (institucional). Além disso, a expressão "distribuição e não redistribuição" é contraditória e não corresponde ao residual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fala em "modelo do seguro social, princípio da solidariedade e cobertura de grupos ocupacionais por relação contratual".
Essa é a descrição do modelo meritocrático (ou de desempenho), típico dos seguros sociais vinculados ao trabalho (ex.: previdência social contributiva). O residual não opera por seguro nem por contrato – é assistencial e não contributivo.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir os modelos, lembre-se do critério quem é atendido e como. O residual = "só os mais pobres, por caridade, quando tudo falha"; o meritocrático = "quem contribui, por solidariedade ocupacional"; o institucional = "todos, por direito, via redistribuição". Na prova, identifique primeiro o princípio (caridade vs. solidariedade vs. justiça) e o alcance (secundário vs. seletivo vs. universal).