GabaritoA — Transformação.
Gabarito: letra A. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação, conforme definição do art. 220 da Lei 6.404/1976. Esse é o conceito exato cobrado pela VUNESP.
A questão testa o conhecimento dos conceitos legais de reestruturação societária, especialmente a definição de transformação, que se diferencia das demais operações por não envolver extinção, absorção ou transferência patrimonial.
Art. 220 — A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.
A alternativa reproduz exatamente o conceito legal de transformação, conforme o art. 220 da Lei 6.404/1976. A sociedade muda seu tipo jurídico (por exemplo, de sociedade limitada para sociedade anônima) sem precisar ser dissolvida ou liquidada, mantendo sua personalidade jurídica.
A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, podendo extinguir-se (se versão total) ou ter seu capital dividido (se versão parcial). Não se trata de mera mudança de tipo, mas de transferência de patrimônio, com possível extinção.
A fusão é a operação pela qual duas ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova, que lhes sucede em direitos e obrigações. Aqui, as sociedades originais se extinguem, e surge uma nova pessoa jurídica, o que difere da transformação.
"Transferência" não é uma operação de reestruturação societária prevista na Lei 6.404/1976. Trata-se de termo genérico, sem definição legal própria no contexto de reorganização de sociedades.
A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. As sociedades incorporadas se extinguem, e a incorporadora continua existindo, mas também não é mera mudança de tipo.
A banca explora a confusão entre transformação e as demais operações (especialmente incorporação, fusão e cisão), que também alteram a estrutura societária, mas envolvem extinção ou transferência de patrimônio. A palavra-chave é "independentemente de dissolução e liquidação" — somente a transformação possui essa característica. Memorize: transformação = mudança de tipo, sem dissolução.
Gabarito: letra A.
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