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Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — VUNESP 2023

Contabilidade PúblicaNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
vu078717
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
A norma contábil brasileira de apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis define que é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos aos fins por eles especificados.Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
  1. ARegime contábil
  2. BBase comparável
  3. COrçamento aprovado
  4. DDotação orçamentária
  5. EOrçamento plurianual
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GabaritoD — Dotação orçamentária

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dotação orçamentária

Gabarito: letra D. O trecho transcrito descreve exatamente o conceito de dotação orçamentária: a autorização concedida pelo Poder Legislativo (ou autoridade equivalente) para alocar recursos públicos a finalidades específicas. As demais alternativas não correspondem a essa definição.

A questão exige o conhecimento de termos básicos da contabilidade pública e do orçamento. A dotação orçamentária é o instrumento que materializa a autorização para a despesa, sendo a unidade de alocação de recursos no orçamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Regime contábil" refere-se ao critério de reconhecimento de receitas e despesas (competência ou caixa), não à autorização de gastos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Base comparável" é uma característica qualitativa da informação contábil (comparabilidade), não um instrumento orçamentário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Orçamento aprovado" é o próprio documento que contém as dotações, mas a definição dada especifica a autorização individual para alocar recursos, que é a dotação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: dotação orçamentária é a autorização legislativa para realização de despesas, conforme previsto na legislação orçamentária (Lei 4.320/1964 e normas NBC TSP).

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Orçamento plurianual" (PPA) é o planejamento estratégico de médio prazo, não a autorização anual e específica para alocar recursos.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra D.

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