Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — VUNESP 2023
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
vu078718
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil correto relacionado ao momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho), sendo a natureza da informação orçamentária.
AD 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
BD 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelC 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
CD 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a LiquidarC 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
DD 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em LiquidaçãoC 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
ED 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por EmpenhoC 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
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GabaritoB — D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
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Lançamento Contábil do Empenho da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra B. No momento do empenho, sob a natureza da informação orçamentária, o lançamento correto é: débito na conta "Crédito Disponível" (6.2.2.1.1.xx.xx) e crédito na conta "Crédito Empenhado a Liquidar" (6.2.2.1.3.01.xx). Essa escrituração está prevista no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para registrar a reserva do crédito orçamentário independentemente de o fato gerador ocorrer antes ou depois do empenho.
A banca testa a distinção entre as classes de natureza da informação (6 – Orçamentária e 8 – Controle) e as fases da despesa (empenho, liquidação e pagamento).
1EmpenhoD 6.2.2.1.1 / C 6.2.2.1.3.01
2LiquidaçãoD 6.2.2.1.3.01 / C 6.2.2.1.3.02
3PagamentoD 6.2.2.1.3.03 / C 6.2.2.1.3.04
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Utiliza contas da classe 8 (controle), não da classe 6 (orçamentária). O lançamento de controle do empenho é: D 8.2.1.1.1.xx.xx (Disponibilidade por Destinação de Recursos) e C 8.2.1.1.2.xx.xx (DDR Comprometida por Empenho). O enunciado pede expressamente a natureza orçamentária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao registro do empenho na ótica orçamentária: débito no Crédito Disponível e crédito no Crédito Empenhado a Liquidar. Essa é a conta que transfere o saldo do crédito disponível para o empenhado, mantendo o controle orçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se ao momento da liquidação, quando o crédito "Empenhado a Liquidar" é transferido para "Empenhado em Liquidação". Não é o lançamento do empenho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Também corresponde à fase de liquidação (transferência de "Empenhado em Liquidação" para "Liquidado a Pagar"), e não ao empenho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente utiliza contas de natureza de controle (8.x.x.x) e ainda se refere à fase de liquidação (DDR Comprometida por Liquidação), com inversão dos registros. Não atende ao comando.
SE LIGUE NESSA!
O PCASP organiza as contas em classes: classe 6 (Orçamentária) para registro da execução do orçamento; classe 8 (Controle) para atos potenciais e de compensação. É fundamental memorizar a sequência: empenho (D 6.2.2.1.1 / C 6.2.2.1.3.01), liquidação (D 6.2.2.1.3.01 / C 6.2.2.1.3.02), pagamento (D 6.2.2.1.3.03 / C 6.2.2.1.4).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)