Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — VUNESP 2023
Contabilidade Pública›Lançamento e Registro Contábil
Código
vu078720
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
A respeito das etapas da receita orçamentária, o ato da repartição competente da receita, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado de
AClassificação.
BArrecadação.
CLançamento.
DPrevisão.
EAtribuição.
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GabaritoC — Lançamento.
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Etapas da Receita Orçamentária
Gabarito: letra C. O ato descrito — verificar a procedência do crédito fiscal, identificar o devedor e inscrever o débito — é exatamente o conceito de lançamento da receita, conforme o art. 53 da Lei nº 4.320/1964. A questão cobra a literalidade da lei.
Art. 53Lei-4320
Art. 53 — O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
A banca Vunesp testa o conhecimento dos estágios da receita orçamentária. A definição de lançamento é clássica e idêntica ao enunciado.
1Previsão (estimativa)
2Lançamento (inscrição do débito)
3Arrecadação (recebimento)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A classificação é a etapa que organiza a receita por categoria econômica, origem, espécie etc., e não o ato de verificar e inscrever o crédito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A arrecadação é o recebimento efetivo dos valores pelo agente arrecadador, já com o crédito constituído. É posterior ao lançamento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento corresponde exatamente ao ato descrito: verificação da procedência, identificação do devedor e inscrição do débito. Base legal: art. 53 da Lei 4.320/64.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A previsão é a estimativa da receita que constará no orçamento, realizada na fase de planejamento. Não se confunde com o ato de inscrição do débito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribuição não é uma etapa da receita orçamentária. O termo pode remeter a competência, mas não é o nome do estágio.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)