Mensuração de Passivos a Valor Presente
Gabarito: letra E. Segundo a NBC TG 12, item 30, os passivos não contratuais são aqueles que apresentam maior complexidade para mensuração contábil com base no valor presente, incluindo obrigações não formalizadas disciplinadas pela NBC TG 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes).
A literalidade da norma é clara:
NBC-TG-12-30
"Passivos não contratuais, tais como obrigações não formalizadas disciplinadas pela NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, são aqueles que apresentam maior complexidade para fins de mensuração contábil pelo uso de informações com base no valor presente."
Portanto, a banca cobra o conhecimento direto do texto normativo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Contratuais. Os passivos contratuais possuem termos e prazos definidos, reduzindo a incerteza na mensuração a valor presente. A norma não os aponta como de maior complexidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contingenciais. Embora os passivos contingentes sejam abrangidos pela NBC TG 25 e exijam estimativas, o item 30 da NBC TG 12 classifica como de maior complexidade os passivos não contratuais (categoria mais ampla, que inclui os contingenciais). A alternativa restringe indevidamente o conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ocultos. Não há categoria contábil padrão denominada "passivos ocultos" para fins de mensuração a valor presente. A norma trata especificamente dos não contratuais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
De credores. Geralmente associados a obrigações contratuais (fornecedores, empréstimos), com menor complexidade de mensuração a valor presente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Não contratuais. Conforme NBC TG 12, item 30, são os passivos que apresentam maior complexidade, devido às incertezas inerentes aos fluxos de caixa estimados e à necessidade de uso de probabilidades e sensibilidade.
Gabarito: letra E