Contabilidade Pública · VUNESP · 2023 | Questão sqc-vu078732

Manual de Demonstrativos Fiscais – Contingência Passiva

Gabarito: letra B. A definição apresentada no enunciado – "possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade" – corresponde exatamente ao conceito de passivo contingente (também chamado de contingência passiva) conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público. A NBC TSP 21, item 76, e a NBC TG 15, item 22, trazem essa definição literal, que é adotada pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) em sua 12ª edição.

NBC-TSP-21-76

A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define passivo contingente como: (a) obrigação possível que decorre de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sobre o controle da entidade; ou (b) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque: (i) é improvável que a saída de recursos incorpore benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

A mesma definição é replicada na NBC TG 15 (CPC 25) para o setor privado, confirmando que a essência é a incerteza sobre a confirmação futura.

Conceito	Definição (segundo MDF/NBC TSP)	Natureza da Obrigação	Depende de Evento Futuro Incerto?	Reconhecimento Contábil
Contingência passiva (Gabarito)	Possível obrigação presente, cuja existência será confirmada por evento futuro incerto não controlado pela entidade	Possível / não confirmada	Sim	Não reconhecida (divulgada em notas)
Contas a pagar	Obrigação já reconhecida, com valor e vencimento determinados, derivada de aquisição de bens/serviços	Certa / já existente	Não	Reconhecida no passivo
Restos a pagar	Despesa empenhada e não paga até o fim do exercício	Certa / já empenhada	Não	Reconhecida no passivo
Valores a empenhar	Dotação orçamentária ainda não comprometida com empenho	Inexistente (mera previsão)	Não se aplica	Não reconhecida
Provisão passiva	Obrigação presente (provável) com prazo ou valor incerto, mas com saída provável de recursos	Provável / presente	Sim (prazo/valor)	Reconhecida no passivo

Passivo contingente: Definição (NBC TSP 21) (Obrigação possível, Evento passado, Confirmação futura incerta, Fora do controle da entidade); Exemplos (Ações judiciais, Garantias prestadas); Não reconhecido (Improvável saída de recursos, Valor não mensurável)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contas a pagar representam obrigações já reconhecidas, com valor e vencimento determinados, derivadas de aquisições de bens ou serviços. Não há incerteza sobre a existência da obrigação, ao contrário do que descreve o enunciado. O conceito de passivo contingente não se aplica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contingência passiva (ou passivo contingente) é exatamente a definição citada: uma obrigação presente possível, cuja confirmação depende de eventos futuros incertos e não controlados pela entidade. O termo é utilizado pelo MDF e pelas normas contábeis para designar esse tipo de obrigação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, constituindo obrigações reconhecidas e exigíveis. Não há a incerteza característica do passivo contingente, pois a obrigação já está materializada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Valores a empenhar referem-se a dotações orçamentárias ainda não comprometidas. Não representam uma obrigação presente, mas sim uma autorização para gastar. Portanto, fogem completamente da definição de contingência passiva.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Provisão passiva é um passivo reconhecido (contabilizado) quando há uma obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável. A provisão é reconhecida no balanço, enquanto o passivo contingente não é reconhecido – apenas divulgado em notas explicativas (se possível) ou ignorado (se remoto). O enunciado descreve um passivo contingente, não uma provisão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre provisão e contingência. A provisão é reconhecida (probabilidade provável), enquanto a contingência não é reconhecida (probabilidade possível ou remota). A definição do enunciado aponta justamente para a incerteza que impede o reconhecimento, caracterizando a contingência passiva.

Conclusão: A alternativa correta é a letra B, pois o conceito descrito é o de contingência passiva (passivo contingente) conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais e as normas contábeis aplicáveis.

MNEMÔNICO

FELP

FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento

Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra B