Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
vu078733
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª Edição, o texto “Empresa controlada pelo ente da Federação que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, e tenha, no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos financeiros com idêntica finalidade”, refere-se a
ASociedade coligada.
BEmpresa estatal investida mista.
CEmpresa estatal dependente.
DControladora.
EInvestimento em controlada.
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GabaritoC — Empresa estatal dependente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empresa Estatal Dependente (LRF)
Gabarito: letra C. O texto reproduzido no enunciado é a definição literal de "empresa estatal dependente", conforme o art. 2º, III, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A alternativa correta é a C.
A banca cobra o conhecimento do conceito de empresa estatal dependente, fundamental para a aplicação dos limites de despesa com pessoal e endividamento. O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) reproduz essa definição da LRF.
Abaixo, o dispositivo que embasa a resposta:
Art. 2, IIILC-101-2000
Art. 2º, III — "empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Sociedade coligada é conceito diverso: é a entidade sobre a qual o investidor exerce influência significativa, mas sem controle. A definição legal não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Empresa estatal investida mista" não é termo técnico da LRF. A classificação correta é empresa estatal dependente ou independente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição do enunciado corresponde exatamente ao conceito de empresa estatal dependente previsto no art. 2º, III, da LRF: empresa controlada que recebe recursos do controlador para despesas correntes ou de capital (exceto aumento de participação acionária).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Controladora é o ente que detém o controle sobre outra entidade, e não a empresa que recebe recursos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Investimento em controlada é a aplicação de recursos na participação societária, não a entidade em si.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o art. 2º, III, da LRF — a definição de empresa estatal dependente é recorrente em provas de contabilidade pública e AFO. Note a ressalva sobre recursos de capital (excluídos os de aumento de participação acionária).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)