Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — VUNESP 2023
Direito Penal›Corrupção passiva
Código
vu078822
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Economia
te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Apratica crime de prevaricação.
Bpratica crime de corrupção ativa.
Cpratica crime de corrupção passiva.
Dapenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão.
Enão pratica crime, apenas infração administrativa.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — pratica crime de prevaricação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prevaricação (art. 319 do CP)
Gabarito: letra A. O enunciado descreve exatamente o crime de prevaricação: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" — conduta tipificada no art. 319 do Código Penal. As demais alternativas ou confundem com outros crimes ou negam a tipicidade penal.
Prevaricação (art. 319)
1Conduta
Retardar ato de ofício
Deixar de praticar ato de ofício
Praticar contra disposição legal
2Elemento subjetivo
Satisfazer interesse pessoal
Satisfazer sentimento pessoal
3Não exige vantagem econômica
4Corrupção passiva (art. 317)
Conduta
Solicitar vantagem indevida
Receber vantagem indevida
Aceitar promessa de vantagem
Elemento subjetivo
Vantagem indevida (exigida)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A literalidade do art. 319 do CP é clara:
Art. 319CP
Art. 319 — Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
O funcionário que age com esse fim pratica prevaricação, independentemente de qualquer vantagem econômica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Corrupção ativa (art. 333 do CP) é crime praticado pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público. O enunciado trata da conduta do servidor, não do particular.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corrupção passiva (art. 317 do CP) exige solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. O enunciado não menciona qualquer vantagem; o elemento é "interesse ou sentimento pessoal", típico da prevaricação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A prevaricação consuma-se com a mera conduta dolosa de retardar ou deixar de praticar o ato para satisfazer interesse pessoal — não exige benefício financeiro. A alternativa impõe condição que a lei não exige.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A conduta descrita é crime (prevaricação), não mera infração administrativa. A lei penal prevê pena de detenção e multa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a diferença entre prevaricação (art. 319, CP) e corrupção passiva (art. 317, CP). A corrupção passiva exige vantagem indevida; a prevaricação basta o interesse ou sentimento pessoal. O enunciado usa exatamente as palavras do art. 319, eliminando a corrupção passiva. Memorize esse contraste para não confundir.
PEGA ESSA DICA!
DAR, OFERECER e PROMETER / SOLICITAR, RECEBER e ACEITAR / OFERECER e PROMETER
Verbos das corrupções. Corrupção ativa de testemunha (art. 343): Dar, Oferecer e Prometer. Corrupção passiva (art. 317): Solicitar, Receber e Aceitar. Corrupção ativa (art. 333): Oferecer e Prometer. Atenção: a corrupção ativa (333) NÃO possui os verbos 'dar' nem 'solicitar'.
— Corrupção ativa, passiva e de testemunha (arts. 317, 333 e 343 do CP)