Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
vu078826
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Economia
A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos, pertencentes à administração direta e indireta, que detalham a proposta em atividades e projetos. Tais núcleos ou agrupamentos são esses denominados na forma legal como:
Aunidades de despesas.
Bcentros de custos.
Cunidades orçamentárias.
Dcentros de despesas.
Ecentros orçamentários.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — unidades orçamentárias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Unidade Orçamentária no Orçamento Público
Gabarito: letra C. Os núcleos ou agrupamentos que detalham a proposta orçamentária em atividades e projetos, pertencentes à administração direta e indireta, são denominados unidades orçamentárias, conforme a Lei nº 4.320/1964 (arts. 14 e 15) e a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária. A unidade orçamentária é o nível de desdobramento da proposta onde se especificam as ações (projetos e atividades) que consumirão recursos.
Unidades Orçamentárias — só Unidades Orçamentárias: 1; só Centros de Custos: 0; Unidades Orçamentárias∩Centros de Custos: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
O termo "unidades de despesas" não é utilizado no ordenamento orçamentário brasileiro como entidade de detalhamento da proposta. A despesa é apenas uma classificação, não um núcleo administrativo que elabora a proposta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Centros de custos" é conceito da contabilidade de custos, ligado ao controle de gastos por centro de responsabilidade, e não à estrutura de elaboração orçamentária prevista na lei.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei nº 4.320/1964, em seus arts. 14 e 15, estabelece que a Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, e que a discriminação da despesa far-se-á por unidade orçamentária. Estas são os agrupamentos que detalham a proposta em atividades e projetos, conforme a doutrina de AFO.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Centros de despesas" é expressão atípica; embora possa remeter a centros de custos, não corresponde ao termo técnico correto empregado na legislação orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Centros orçamentários" não é nomenclatura legal. A lei utiliza "unidade orçamentária" para designar o nível de detalhamento da proposta.