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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — VUNESP 2023

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
vu078832
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil
Segundo a Lei Federal no 6.766, de 1979, aos Estados caberá disciplinar a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e desmembramentos quando
  1. Alocalizados em áreas de interesse especial, tais como as áreas industriais e residenciais de baixa renda.
  2. Bo loteamento ou desmembramento localizar-se em área central do município.
  3. Co loteamento ou desmembramento pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas.
  4. Do loteamento abranger área entre 100000 m² e 400000 m² .
  5. Eo loteamento abranger área máxima de 800000 m² .
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o loteamento ou desmembramento pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas.

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