Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — VUNESP 2023
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- vu078834
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil
Segundo a Lei Municipal nº 16.642, de 2017, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, não está sujeita a licenciamento a execução de obra de baixo impacto urbanístico, como a
- Aconstrução e demolição de obras complementares à edificação com área construída de, no máximo, 40m ² .
- Binstalação de saliência, em relação ao plano da fachada da edificação, de beiral da cobertura com até 2 m de largura.
- Cinstalação de saliência, em relação ao plano da fachada da edificação de ornato, jardineira ou floreira, com até 0,80 m de profundidade.
- Dconstrução de muro de arrimo com altura máxima de 2 m.
- Epassagem coberta com largura máxima de 6 m, com vedação lateral.