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Questão de Redação Oficial — Portaria — VUNESP 2023

Redação OficialPortaria
Código
vu078863
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa
Considere as informações:Institui Comissão Especial de Licitação.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.Art. 2º A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente;b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente;c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro;Art. 3º Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.Art. 4º As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00.Art. 5º O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de
  1. Aintimação.
  2. Brequerimento.
  3. Cmemorando.
  4. Dparecer.
  5. Eportaria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — portaria.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Identificação de Atos Administrativos – Portaria

Gabarito: letra E (portaria). O texto transcrito apresenta a estrutura típica de uma portaria: epígrafe com a autoridade emissora ("O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA"), o verbo "RESOLVE", artigos numerados que instituem, compõem e regulamentam uma Comissão Especial de Licitação, e fecho com a assinatura. Essa forma é característica dos atos normativos individuais ou gerais denominados portarias, utilizados para criação de comissões, nomeações e outras providências administrativas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de um ato ou fato processual, exigindo o cumprimento de algo. O texto não contém qualquer elemento de ciência pessoal, determinação de comparecimento ou prazo para cumprimento; ao contrário, é um ato constitutivo, normativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Requerimento é o instrumento pelo qual o interessado solicita algo à autoridade pública. O texto não é uma solicitação, mas uma decisão unilateral da autoridade. O verbo "RESOLVE" e a criação de uma comissão demonstram que é um ato de ofício, não uma resposta a pedido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Memorando é o documento utilizado para comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão, com assuntos de mero expediente. O texto não traz a estrutura de memorando (data, destinatário, assunto, encaminhamento), nem o caráter de comunicação entre setores — é um ato normativo que cria direitos e obrigações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Parecer é a manifestação técnica ou jurídica sobre um assunto, emitida por assessor ou órgão consultivo. O texto não contém análise, fundamentação opinativa ou conclusão recomendatória; ao contrário, é uma decisão normativa e impositiva.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Portaria é o ato normativo editado por autoridades para disciplinar assuntos de sua competência, podendo criar comissões, designar servidores, estabelecer procedimentos, entre outros. A estrutura apresentada — epígrafe, verbo "RESOLVE", artigos com comandos diretos — é a forma padrão de uma portaria, conforme os manuais de redação oficial.

Gabarito: letra E (portaria).

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