Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2023
- Código
- vu079004
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
- A1937.
- B1946.
- C1934.
- D1967.
GabaritoC — 1934.
Gabarito: letra C (1934). A Constituição de 1934 foi a primeira a estender o direito de voto às mulheres sem restrição ao estado civil e a consagrar o voto secreto em nível constitucional. A conquista do voto feminino já havia ocorrido pelo Código Eleitoral de 1932, mas a Constituição de 1934 a confirmou e incorporou o princípio do voto secreto como garantia.
A Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas no Estado Novo, foi autoritária e não ampliou direitos políticos; ao contrário, extinguiu partidos e sufocou a participação popular. O voto feminino e secreto já estavam previstos desde 1934.
A Constituição de 1946 manteve o voto secreto e universal, mas não foi a responsável pela introdução dessas medidas — elas já existiam desde 1934.
A Constituição de 1934 consolidou o sufrágio feminino sem restrições e assegurou o voto secreto, sendo um marco na evolução política brasileira.
A Constituição de 1967, durante o regime militar, restringiu liberdades e não trouxe inovações quanto ao voto feminino ou secreto, que já eram garantidos.
A banca pode tentar confundir o candidato com a Constituição de 1937 (Estado Novo), que é lembrada por seu caráter autoritário e ausência de avanços eleitorais. Lembre-se: a extensão do voto às mulheres e o voto secreto foram firmados em 1934.
Gabarito: letra C — 1934.
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