Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
vu079007
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.
AÉ composto de 16 (dezesseis) conselheiros eleitos, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
BOs membros do Conselho Nacional da Justiça serão nomeados pelo Presidente do Conselho Nacional da Justiça, após aprovação, por maioria absoluta, pelo Senador Federal.
CO Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Corregedor Nacional de Justiça.
DO Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo Tribunal, exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça.
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GabaritoD — O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo Tribunal, exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça.
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Conselho Nacional de Justiça
Gabarito: letra D. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 membros, e não 16 como afirma a alternativa A; seus membros são nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal (CF, art. 103-B, §2º), e não pelo Presidente do CNJ como na B; o CNJ é presidido pelo Presidente do STF, e nas ausências pelo Vice-Presidente do STF, não pelo Corregedor Nacional (CF, art. 103-B, §1º); e o Corregedor Nacional de Justiça é um Ministro do STJ, indicado pelo respectivo tribunal, conforme §5º do mesmo artigo. Portanto, apenas a alternativa D está correta.
A banca testa o conhecimento da composição e da estrutura do CNJ, exigindo memorização dos dispositivos constitucionais pertinentes. Vamos analisar cada alternativa:
Característica
CNJ (art. 103-B CF)
Nº de membros
15
Mandato
2 anos, admitida 1 recondução
Nomeação
Presidente da República (após aprovação do Senado)
Presidência
Presidente do STF
Substituto na presidência
Vice-Presidente do STF
Corregedor Nacional
Ministro do STJ indicado pelo tribunal
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o CNJ é composto por 16 conselheiros, com mandato de 2 anos e uma recondução. O número correto é 15 membros (art. 103-B da CF). O mandato e a possibilidade de uma recondução estão corretos, mas o erro está na quantidade.
SE LIGUE NESSA!
O art. 103-B da CF estabelece que o CNJ é composto por 15 membros, com mandato de 2 anos e admitida uma recondução.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os membros do CNJ são nomeados pelo Presidente do CNJ, após aprovação pelo Senado Federal. Na verdade, a nomeação é feita pelo Presidente da República, e a aprovação é do Senado Federal (art. 103-B, §2º). Há inversão do agente nomeador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que o CNJ é presidido pelo Presidente do STF e, nas ausências e impedimentos, pelo Corregedor Nacional de Justiça. O substituto imediato é o Vice-Presidente do STF (§1º do art. 103-B). O Corregedor exerce funções correicionais, mas não substitui o Presidente na presidência do Conselho.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa está correta. De acordo com o art. 103-B, §5º da CF, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal, exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça. Essa é a previsão constitucional exata.
Portanto, a alternativa correta é a D.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)