Questão de Direito Penal — Autoria e coautoria — VUNESP 2023
Direito Penal›Autoria e coautoria
Código
vu079025
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado. Nesse caso, pode-se afirmar, corretamente, que
Aas circunstâncias de caráter pessoal se comunicam quando elementares do crime.
Bas circunstâncias de caráter pessoal sempre se comunicam.
Cas circunstâncias de caráter pessoal nunca se comunicam.
Dcada agente responde pelo crime próprio, conforme a sua condição pessoal.
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GabaritoA — as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam quando elementares do crime.
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Concurso de Pessoas e Comunicação de Circunstâncias Pessoais
Gabarito: letra A. O art. 30 do Código Penal estabelece a regra de que as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando forem elementares do crime. No caso do peculato (art. 312 CP), a condição de funcionário público é elementar do tipo penal; portanto, comunica-se ao coautor particular, que responde pelo mesmo crime. As demais alternativas incorrem em erro ao generalizar ou negar a exceção prevista em lei.
Art. 30CP
Art. 30 — "Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."
A banca testa o conhecimento da regra do art. 30 CP e sua aplicação a crimes próprios (como o peculato). A alternativa A capta exatamente a exceção legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com afirmações absolutas: "sempre se comunicam" (alternativa B) e "nunca se comunicam" (alternativa C) — ambas falsas, pois a lei prevê a exceção das elementares. Já a alternativa D sugere que cada agente responde por crime próprio conforme sua condição pessoal, o que ignoraria a comunicação das elementares, levando a erro. Lembre-se: elementar comunica, circunstância pessoal não.
Concurso de pessoas (art. 30 CP)
1Regra: circunstâncias pessoais
Não se comunicam
2Exceção: elementares do crime
Comunicam-se
3Exemplo: peculato (art. 312)
Funcionário público é elementar
Comunica-se ao particular
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que dispõe o art. 30 CP. No peculato, "ser funcionário público" é elementar do crime (art. 312 CP). Assim, o coautor particular, ciente da qualidade do funcionário, responde pelo mesmo delito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que as circunstâncias pessoais sempre se comunicam. O próprio art. 30 CP diz o contrário: a regra é a não comunicação, com exceção apenas das elementares. Portanto, a assertiva é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que nunca se comunicam. Ignora a parte final do art. 30 CP: "salvo quando elementares do crime". Logo, errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere que cada agente responde por crime próprio conforme sua condição pessoal. No caso, como a elementar "funcionário público" se comunica, o particular responde pelo mesmo crime de peculato (crime próprio), e não por um crime diverso. A alternativa confunde a regra geral de não comunicação com a exceção, induzindo a erro.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: a regra é "não comunicam, salvo elementares". Sempre que aparecer "sempre" ou "nunca" em questões de concurso de pessoas, desconfie — a lei traz a exceção. Identifique se a circunstância é elementar (essencial para a existência do crime) ou apenas pessoal (como reincidência, maus antecedentes). No peculato, a qualidade de funcionário público integra o tipo; logo, é elementar e se comunica.