Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — VUNESP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- vu079026
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Conforme expressamente previsto no rol do Código de Processo Civil, cabe o recurso de agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre
- Aacolhimento da alegação de convenção de arbitragem.
- Bconcessão do efeito devolutivo aos embargos de execução.
- Cincidente da desconsideração da personalidade jurídica.
- Dadmissão de litisconsorte.