GabaritoA — doação remuneratória.
Gabarito: letra A. A doação remuneratória não constitui propriedade resolúvel, pois é uma doação pura, sem condição ou termo resolutivo. As demais alternativas (retrovenda, doação com cláusula de reversão e alienação fiduciária) são exemplos clássicos de propriedade resolúvel, conforme o Código Civil.
A propriedade resolúvel é aquela que se extingue com o implemento de uma condição resolutiva ou termo. O Código Civil a trata nos arts. 1.359 a 1.360. Vejamos cada instituto.
Instituto | Natureza da Propriedade | Fundamento Legal | Característica Principal |
|---|---|---|---|
Doação remuneratória | Definitiva (não resolúvel) | Art. 540 CC | Retribuição por serviços não cobráveis; sem condição resolutiva |
Retrovenda | Resolúvel | Arts. 505-508 CC | Vendedor pode recuperar a coisa no prazo, resolvendo a propriedade do comprador |
Doação com cláusula de reversão | Resolúvel | Art. 547 CC | Bens voltam ao doador se ele sobreviver ao donatário (condição resolutiva) |
Alienação fiduciária em garantia | Resolúvel | Art. 1.361 CC | Propriedade do credor resolve-se com o pagamento da dívida |
A doação remuneratória (art. 540 CC) é feita em retribuição a serviços prestados ao doador, que não podem ser cobrados judicialmente. Não há condição resolutiva nem termo; a propriedade é transferida de forma definitiva. Portanto, não encerra propriedade resolúvel.
A retrovenda é uma cláusula contratual (arts. 505-508 CC) que permite ao vendedor recuperar a coisa vendida dentro de certo prazo, mediante restituição do preço. O comprador adquire propriedade resolúvel, pois seu direito se resolve com o exercício da retrovenda.
Na doação com cláusula de reversão (art. 547 CC), o doador estipula que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. Trata-se de condição resolutiva, configurando propriedade resolúvel.
A alienação fiduciária em garantia (art. 1.361 CC) transfere ao credor a propriedade resolúvel da coisa como garantia do débito. Com o pagamento, a propriedade resolve-se (retorna ao devedor). O próprio dispositivo legal considera a propriedade como resolúvel: "Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor".
"Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor."
A banca explora a confusão entre doação remuneratória e doação modal (com encargo). A doação modal é resolúvel se o encargo não for cumprido? Não, a doação modal é revogável por inexecução do encargo, não se confunde com propriedade resolúvel. Já a doação remuneratória é pura, sem condição. Muitos candidatos pensam que "remuneratória" envolve contraprestação condicionada, mas a lei a trata como doação gratuita para fins de revogação (art. 540 CC).
Gabarito: letra A.
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