Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2023
Direito Civil›Direito das Obrigações
Código
vu079042
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Na dação em pagamento, é correto afirmar que
Aa prestação oferecida na dação em pagamento somente pode ser pecuniária.
Ba dação em pagamento não pode ser efetuada por terceiro.
Chavendo evicção da coisa recebida em pagamento pelo credor não há o restabelecimento da obrigação primitiva.
Dhá necessidade de concordância do credor para o recebimento de prestação diversa da devida.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — há necessidade de concordância do credor para o recebimento de prestação diversa da devida.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dação em pagamento
Gabarito: letra D. Na dação em pagamento, o credor deve concordar em receber prestação diversa da que lhe é devida, conforme o art. 356 do Código Civil. A alternativa D reproduz exatamente essa exigência, sendo a única correta.
A banca testa o conhecimento do instituto da dação em pagamento, previsto nos arts. 356 a 359 do CC. A dação é um acordo de vontades em que o credor aceita receber coisa diferente da originalmente devida, extinguindo a obrigação.
Art. 356CC
Art. 356 – “O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.”
Art. 359 – “Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.”
Dação em pagamento (arts. 356-359 CC)
1Requisito essencial
Concordância do credor (art. 356)
Prestação diversa da devida
2Quem pode oferecer
Devedor
Terceiro (admitido)
3Efeitos
Extingue a obrigação
Evicção (art. 359)
Restabelece obrigação primitiva
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a prestação na dação somente pode ser pecuniária. É o oposto: a dação consiste justamente em o credor aceitar prestação diversa da que lhe é devida (art. 356). A palavra “somente” torna a assertiva falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a dação não pode ser efetuada por terceiro. O Código Civil não veda a realização por terceiro; a doutrina admite que terceiro possa oferecer prestação diversa, desde que o credor concorde. O art. 356 fala em “o credor pode consentir”, sem restringir quem oferece.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que, em caso de evicção, não há restabelecimento da obrigação primitiva. O art. 359 do CC é expresso: “restabelecer-se-á a obrigação primitiva”. A alternativa inverte a regra.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz a essência do art. 356: o credor deve consentir em receber prestação diversa. Sem a concordância, não há dação em pagamento.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A troca o conceito: o candidato pode pensar que a dação exige prestação pecuniária, quando na verdade exige prestação diversa. Fique atento ao termo “somente”.