Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2023
Direito Civil›Parte Geral
Código
vu079043
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação à emancipação, é correto afirmar que
Aa emancipação por concessão dos pais poderá ser realizada por instrumento público ou particular.
Ba emancipação por concessão dos pais é revogável.
Co menor sob tutela que tiver dezesseis anos completos somente poderá ser emancipado por sentença do juiz.
Da emancipação por concessão dos pais depende da concordância expressa do menor para seu aperfeiçoamento.
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GabaritoC — o menor sob tutela que tiver dezesseis anos completos somente poderá ser emancipado por sentença do juiz.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Emancipação no Código Civil
Gabarito: letra C. Nos termos do art. 5º, parágrafo único, I, do Código Civil, o menor sob tutela que tiver dezesseis anos completos só pode ser emancipado por sentença judicial, ouvido o tutor. As demais alternativas contrariam a literalidade da lei.
A emancipação é a aquisição antecipada da capacidade civil plena antes dos 18 anos, nos casos taxativos do art. 5º, parágrafo único. A banca testa a letra da lei, especialmente as hipóteses e formalidades.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a emancipação por concessão dos pais pode ser feita por instrumento público ou particular. O art. 5º, parágrafo único, I exige instrumento público. O instrumento particular não é admitido. A lei é expressa: "mediante instrumento público".
Art. 5CC
"pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos"
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a emancipação por concessão dos pais é revogável. A emancipação é ato definitivo e irrevogável: uma vez concedida, o menor adquire capacidade plena e o poder familiar se extingue. Não há previsão legal de revogação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O menor sob tutela (sem pais) não pode ser emancipado por concessão dos pais. A única via é a judicial: "por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos". A alternativa está em perfeita conformidade com o inciso I.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a emancipação por concessão dos pais depende da concordância expressa do menor. A lei não exige qualquer consentimento do menor. A concessão é ato unilateral dos pais (ou de um deles na falta do outro), formalizado por instrumento público. A concordância do menor é irrelevante para o aperfeiçoamento.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A troca o instrumento público pelo particular, e a alternativa D insere uma exigência de consentimento do menor que não existe. Memorize: emancipação por concessão dos pais exige instrumento público e independe de concordância do menor.
PEGA ESSA DICA!
Euro CoPa Espanha Campeã
Hipóteses de emancipação voluntária/legal do menor (art. 5º, par. único, CC):.
Euro = exercício de emprego público efetivo; Co = colação de grau em curso de ensino superior; Pa = concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro), por instrumento público independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; Espanha = estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, desde que o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria; Campeã = casamento