Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — VUNESP 2023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- vu079083
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Provimento nº 69/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.
- ADesde que autorizados pelos titulares delegatários, interinos e interventores nomeados para responder pelo serviço, os escreventes, prepostos e colaboradores do serviço notarial e de registro poderão executar suas tarefas fora das dependências da serventia extrajudicial, na modalidade teletrabalho, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos.
- BA adoção do teletrabalho é facultativa aos escreventes, prepostos e titulares delegatários.
- CA atividade notarial e de registro na modalidade teletrabalho está limitada a cinquenta por cento da força de trabalho da serventia.
- DA implementação ou alteração do regime de teletrabalho independe de comunicação ao órgão correcional local, pois integra a independência do titular delegatário no que se refere ao gerenciamento administrativo e financeiro da serventia.