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Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — VUNESP 2023

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
vu079210
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Suporte
De acordo com o Código de Ética e Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, constitui direito dos servidores do Poder Judiciário Estadual
  1. Ater respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal.
  2. Bdesempenhar, com zelo e eficácia, as atribuições do cargo.
  3. Clevar imediatamente ao conhecimento da chefia competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público.
  4. Dresistir a pressões de superiores hierárquicos, que visem obter favores indevidos em decorrência de ações antiéticas.
  5. Emanter neutralidade político-partidária no exercício de suas atividades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos dos Servidores em Códigos de Ética

Gabarito: letra A. A única alternativa que expressa um direito do servidor é o respeito ao sigilo de suas informações pessoais. As demais alternativas descrevem deveres (obrigações) funcionais. A banca explora justamente essa distinção clássica.

A questão cobra a capacidade de diferenciar, no âmbito dos códigos de ética, o que é prerrogativa do servidor (direito) daquilo que é exigência de conduta (dever). O Código de Ética e Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, como a maioria dos códigos, lista tanto direitos quanto deveres.

Código de Ética (Servidor)
  • 1Direitos (prerrogativas)
    • Sigilo de informações pessoais
  • 2Deveres (obrigações)
    • Zelo e eficácia
    • Comunicação de irregularidades
    • Resistência a pressões antiéticas
    • Neutralidade político-partidária
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal"

Trata-se de um direito do servidor: a garantia de que seus dados pessoais não sejam divulgados indevidamente. É uma proteção à privacidade, comum em estatutos éticos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"desempenhar, com zelo e eficácia, as atribuições do cargo"

Essa é uma obrigação (dever) do servidor, não um direito. O zelo e a eficácia são padrões de conduta exigidos no exercício do cargo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"levar imediatamente ao conhecimento da chefia competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público"

Trata-se do dever de comunicação ou duty to report, uma obrigação funcional de informar irregularidades.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"resistir a pressões de superiores hierárquicos, que visem obter favores indevidos em decorrência de ações antiéticas"

É um dever de resistência a ordens ilegais ou antiéticas, previsto em diversos códigos. Não configura um direito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"manter neutralidade político-partidária no exercício de suas atividades"

É um dever de imparcialidade e neutralidade política, comum a servidores públicos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura direitos e deveres na mesma lista. O candidato pode achar que todas são direitos, mas apenas a alternativa A é uma prerrogativa do servidor; as demais são obrigações. Leia cada item com atenção: se descreve algo que o servidor deve fazer ou algo que lhe é devido.

Gabarito: letra A.

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