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Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — VUNESP 2023

Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
Código
vu079213
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Suporte
De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a abertura de créditos extraordinários somente será admitida
  1. Ase for autorizada em despacho fundamentado no interesse público primário.
  2. Bpara atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de quinze dias.
  3. Cse houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
  4. Dpara atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de trinta dias.
  5. Ese tiver por base a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de trinta dias.

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