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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — VUNESP 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
vu079221
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Suporte

Read the text to answer the question 



    User Interface (UI) and User Experience (UX) are two terms you are likely to hear a lot. In the very simplest sense, User Experience is about devising the best means of getting information from the application to the user. User Interface, on the other hand, is about devising the optimal way to present that information to the user. There is broad overlap between the two and close cooperation between them is required for both to be successful.

    As the market for digital applications becomes ever more crowded, the success of a product comes to depend more and more on the effectiveness of UI and UX. We can get a better understanding of the differences between the two and of their importance to the tech sector by looking at how they operate with a slightly less technological product.

    Let’s consider a favorite household item, the lamp. In the production of a lamp, UX and UI are combined by the role of the product designer. The UX of a lamp might include the various lighting settings available, if the light can be dimmed, if it comes on instantly or if it gets gradually brighter. UI might include things like what the switch looks like, where it is located, or how easy it is to find or to use.

    A lamp is an almost ornamental utility, and the choice of lamp we make is mostly based on aesthetic. It is also a relatively disposable item but, most importantly for UI and UX, we can also have several lamps in our house or office at once, each with a different design. The UI and UX of a lamp will inform certain core elements of the design requirements of the lamp but much of the lamp’s appearance – its colour or the materials it is made from – can vary a great deal.

    With a digital product, things are a little different. Users choose a product primarily for its utility rather than its aesthetic and, most importantly, they usually have only one instance of a product type. Even with a video game, while many people play lots of different games of a similar genre, they can only play one game at a time.

    This makes UX and UI the key factors that differentiate one digital product from another. The product that carries out these functions the best is likely to be the one a user selects, the one that gets the most praise in media and the one that gets to establish industry standards.



(https://digitalskillsglobal.com)


Considere que Alice tem 18 anos, mora com os pais, e é pessoa com deficiência intelectual. Na manhã do dia 06 de julho de 2023, ela saiu de casa para ir até a padaria, que fica a dois quarteirões de distância, mas já se haviam passado duas horas e ela ainda não havia retornado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 13.320/2009, é correto afirmar que
  1. Aos pais de Alice apenas podiam apresentar boletim de ocorrência na delegacia após 12 horas do seu desaparecimento.
  2. Bcomo Alice é pessoa com deficiência intelectual, ela não poderia ter ido sozinha à padaria, devendo seus pais serem responsabilizados civil e penalmente.
  3. Crecebida a notícia do desaparecimento de Alice, é responsabilidade da autoridade policial e dos órgãos de segurança pública proceder a sua imediata busca e localização.
  4. Dos pais de Alice deviam ir até a delegacia mais próxima e prestar boletim de ocorrência e, depois de seis horas do desaparecimento, os policiais precisavam iniciar as buscas.
  5. Eas buscas por Alice, por parte dos órgãos de segurança pública, deviam se iniciar apenas após 24 horas do seu desaparecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — recebida a notícia do desaparecimento de Alice, é responsabilidade da autoridade policial e dos órgãos de segurança pública proceder a sua imediata busca e localização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Estadual 13.320/2009 – Pessoa com Deficiência (RS)

Gabarito: letra C. A Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, determina que, recebida a notícia de desaparecimento de pessoa com deficiência, a autoridade policial e os órgãos de segurança pública devem proceder à imediata busca e localização. Não há qualquer prazo de espera, ao contrário do que sugerem as demais alternativas.

A banca testa o conhecimento de que, para pessoas com deficiência, o atendimento deve ser prioritário e imediato, não se aplicando a ideia de aguardar horas para iniciar as buscas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os pais só poderiam apresentar boletim de ocorrência após 12 horas do desaparecimento. A Lei 13.320/2009 não impõe qualquer prazo de carência. O registro pode e deve ser feito imediatamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que Alice, por ter deficiência intelectual, não poderia ir sozinha à padaria e que os pais seriam responsabilizados civil e penalmente. A lei não proíbe a locomoção autônoma da pessoa com deficiência; ela apenas assegura medidas de proteção em caso de risco. Não há previsão de responsabilização automática dos pais por atos cotidianos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o disposto na Lei 13.320/2009, ao tomar conhecimento do desaparecimento de pessoa com deficiência, a autoridade policial e os órgãos de segurança pública têm o dever de iniciar imediatamente as buscas e a localização, sem necessidade de aguardar qualquer prazo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece que os pais deveriam ir à delegacia, prestar boletim e, após seis horas, as buscas começariam. A lei não condiciona o início das buscas a um prazo mínimo; a atuação deve ser imediata desde a notificação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevê que as buscas se iniciariam apenas após 24 horas. Esse prazo não existe na legislação estadual para pessoas com deficiência. A busca deve ser imediata.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a crença comum de que é preciso esperar um determinado número de horas para registrar desaparecimento de adultos. Em se tratando de pessoa com deficiência, a lei estadual exige providências imediatas. Fique atento: nunca presuma prazos sem verificar a legislação específica.

Gabarito: letra C.

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