Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — VUNESP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- vu079221
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Suporte
Considere que Alice tem 18 anos, mora com os pais, e é pessoa com deficiência intelectual. Na manhã do dia 06 de julho de 2023, ela saiu de casa para ir até a padaria, que fica a dois quarteirões de distância, mas já se haviam passado duas horas e ela ainda não havia retornado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 13.320/2009, é correto afirmar que
- Aos pais de Alice apenas podiam apresentar boletim de ocorrência na delegacia após 12 horas do seu desaparecimento.
- Bcomo Alice é pessoa com deficiência intelectual, ela não poderia ter ido sozinha à padaria, devendo seus pais serem responsabilizados civil e penalmente.
- Crecebida a notícia do desaparecimento de Alice, é responsabilidade da autoridade policial e dos órgãos de segurança pública proceder a sua imediata busca e localização.
- Dos pais de Alice deviam ir até a delegacia mais próxima e prestar boletim de ocorrência e, depois de seis horas do desaparecimento, os policiais precisavam iniciar as buscas.
- Eas buscas por Alice, por parte dos órgãos de segurança pública, deviam se iniciar apenas após 24 horas do seu desaparecimento.