Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito ao Trabalho — VUNESP 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito ao Trabalho
- Código
- vu079280
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos é obrigação
- Aexclusiva das fundações e pessoas jurídicas de direito público.
- Bexclusiva dos órgãos públicos.
- Cexpressa apenas das pessoas de direito privado.
- Ddas pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza.
- Eexclusiva das associações e fundações.