Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu079298
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente
Considere que João é servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e praticou conduta considerada como abuso de poder e que também é definida em lei como de improbidade, durante o horário de expediente forense e nas dependências de uma Vara Cível. Maria é advogada e presenciou a cena em que o ilícito foi cometido. Diante da situação hipotética e com base na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
- AJoão deverá ser suspenso por prazo não superior a 90 dias e ser-lhe-á facultado ser representado por advogado no processo disciplinar.
- Ba Maria é assegurado, por ser advogada, o direito de representar contra a ilegalidade, e a pena aplicável ao caso se sujeita ao prazo de prescrição de 2 anos.
- Ccaso o ato tenha sido presenciado por outro servidor público, a este é conferida a faculdade de representar ao seu superior hierárquico, no prazo de 15 dias.
- Dcaso seja aplicada pena disciplinar de suspensão, João terá o prazo de 15 dias para interpor recurso.
- EMaria, como qualquer pessoa, poderá representar João, e a ele deverá ser aplicada a pena de demissão a bem do serviço público.