GabaritoA — 5 (cinco) testemunhas.
Gabarito: letra A. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68), as partes podem arrolar até 5 (cinco) testemunhas no processo disciplinar. Esse número é fixo e não admite variação.
A banca cobra a literalidade do dispositivo: a lei estabelece que, na apuração de infrações disciplinares por meio de processo disciplinar, o limite é de cinco testemunhas para cada parte. As demais opções apresentam números que não correspondem ao previsto.
O art. ____ (não disponível no texto literal, mas segundo a lei) fixa o número máximo de testemunhas em 5 (cinco). A alternativa repete exatamente esse quantitativo.
Afirma que o limite é de 2 (duas) testemunhas. Esse número é inferior ao legal e não encontra amparo no estatuto.
Afirma que o limite é de 3 (três) testemunhas. Não é o previsto na Lei 10.261/68.
Afirma que o limite é de 8 (oito) testemunhas. Esse número é superior ao legal e não corresponde à norma.
Afirma que o limite é de 4 (quatro) testemunhas. Embora próximo, não é o quantitativo correto; a lei determina 5.
Memorize: no processo disciplinar do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), as partes podem arrolar até 5 testemunhas. Esse número é fixo e costuma ser cobrado em questões de legislação estadual paulista.
Gabarito: letra A – 5 testemunhas.
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