Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu079394
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, Mário o agride fisicamente no local de trabalho e durante o horário de expediente.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Mário
- Aestará sujeito à pena de repreensão ou multa, caso o ato tenha provocado lesões de natureza leve.
- Bestará sujeito à pena de demissão e a prescrição da pretensão punitiva da Administração se contará a partir do momento em que o ato for descoberto pelo seu superior hierárquico.
- Cdeverá ser demitido a bem do serviço público, salvo se tiver praticado o ato em legítima defesa
- Ddeverá ser suspenso e a penalidade será aplicada pelo seu superior hierárquico imediato.
- Esomente será demitido por se tratar de ofensa física, já que a prática de ofensas morais importa a aplicação da pena de suspensão.