Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu079395
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
A respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
- Ao inativo, por não possuir vínculo estatutário, não está sujeito a penas disciplinares.
- Ba pena de repreensão poderá ser aplicada oralmente, nos casos de indisciplina ou falta no cumprimento dos deveres do servidor público.
- Ca pena de suspensão não excederá o prazo de 120 (cento e vinte) dias.
- Do funcionário suspenso perderá metade de suas vantagens decorrentes do exercício do cargo.
- Eserá aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que praticar insubordinação grave.