Questão de Direito Penal — Denunciação caluniosa — VUNESP 2023
Direito PenalDenunciação caluniosa
- Código
- vu079423
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- Ao crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.
- Ba imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.
- Co crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.
- Da retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.
- Eo crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.