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Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — VUNESP 2023

Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Código
vu079501
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.
  1. AQuando vem requerida exclusivamente pelo Ministério Público.
  2. BQuando não existirem indícios suficientes de autoria.
  3. CQuando os crimes são apenados com detenção.
  4. DQuando o pedido é postulado verbalmente pelo interessado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quando os crimes são apenados com detenção.

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