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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — VUNESP 2023

Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante
Código
vu079504
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Um policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem
  1. Aprocurar o juiz para obter mandado de busca.
  2. Bprocurar testemunhas civis para que presenciem a abordagem.
  3. Cproceder à abordagem e revista do agente.
  4. Dnoticiar o fato à autoridade policial para iniciar investigação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — proceder à abordagem e revista do agente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Abordagem policial e busca pessoal

Gabarito: letra C. Diante de fundada suspeita de que a pessoa está envolvida em atividade criminosa (atitude suspeita + tentativa de fuga), o policial pode realizar abordagem e revista pessoal independentemente de mandado judicial, com base no art. 244 do Código de Processo Penal (busca pessoal) e no dever de prender em flagrante (art. 301 do CPP). A alternativa C reproduz exatamente essa conduta.

A questão testa o conhecimento sobre os limites da atuação policial sem mandado: a fundada suspeita autoriza a busca pessoal (revista) e a abordagem, sendo medida preliminar à eventual prisão em flagrante.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Exigir mandado de busca para abordagem pessoal seria desnecessário e inviabilizaria a atuação policial em flagrante. O art. 244 do CPP dispensa mandado quando há fundada suspeita de que a pessoa porte arma ou objeto ilícito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Testemunhas civis não são requisito legal para a abordagem ou revista. A presença de testemunhas pode ser útil, mas não obrigatória.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A abordagem e revista são permitidas com base em fundada suspeita. O art. 301 do CPP impõe a prisão em flagrante, e a busca pessoal é instrumento para verificar a existência de flagrante. A tentativa de fuga reforça a suspeita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Noticiar o fato à autoridade policial para iniciar investigação seria postergar a ação. A abordagem pode e deve ser feita imediatamente. Após a abordagem, se configurado flagrante, o auto será lavrado.

Gabarito: letra C.

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