Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — VUNESP 2023

Feminicídio e aumento de pena para vítima menor de 14 anos

Gabarito: letra D. O acréscimo de 2/3 na pena do homicídio contra menor de 14 anos está previsto no art. 121, §2º-B, II, do Código Penal, que incide quando o autor é empregador da vítima (entre outros vínculos de autoridade). As demais alternativas referem-se a hipóteses de feminicídio ou qualificadoras gerais, mas não a essa causa específica de aumento.

A questão cobra o conhecimento da causa de aumento de pena do homicídio doloso contra menor de 14 anos, introduzida pela Lei 13.142/2015. O §2º-B do art. 121 estabelece:

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940):

Art. 121, §2º-B — "A pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de:

I — 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;

II — 2/3 (dois terços) se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se ao menosprezo ou discriminação à condição de mulher, que é uma das razões para a qualificadora do feminicídio (art. 121, §2º-A, I), mas não é a causa de aumento de 2/3 para vítima menor de 14 anos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O emprego de tortura é uma das qualificadoras do homicídio (art. 121, §2º, III), que eleva a pena para 12 a 30 anos, mas não se confunde com o aumento específico de 2/3 para menor de 14 anos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O rompimento de relação amorosa pode configurar feminicídio por violência doméstica (art. 121, §2º-A, I), mas não corresponde ao aumento de 2/3 previsto no §2º-B, II.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Empregador está expressamente listado no art. 121, §2º-B, II, como sujeito ativo que enseja o aumento de 2/3 quando o homicídio é praticado contra menor de 14 anos, desde que tenha autoridade sobre a vítima.

Gabarito: letra D.